As medidas de prevenção e proteção contra incêndio são um conjunto de medidas e ações que tem como objetivo reduzir o risco de incêndio em um determinado ambiente.
Dessa forma, elas são responsáveis por garantir a segurança das pessoas e das construções, na hipótese da ocorrência de um incêndio, por exemplo.
Além disso, as medidas de prevenção e proteção contra incêndio são obrigatórias por lei e devem ser seguidas em todo território brasileiro.
Nesse sentido, o país possui uma legislação específica para prevenção e combate a incêndios.
Por sua vez, esta legislação estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos em todos os tipos de construções, sejam elas de cunho comercial, industrial ou residencial.

Papel da Norma Regulamentadora 23 na proteção contra incêndios
A Norma Regulamentadora 23 é a principal norma que atua na prevenção e combate a incêndios no Brasil.
Esta norma foi definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e estabelece todas as medidas de prevenção e combate a incêndios em empresas, independentemente do tamanho ou setor de atividade.
No entanto, cada estado e município pode apresentar suas próprias legislações complementares na prevenção e combate a incêndios, que devem ser seguidas juntamente com as normas federais.
Principais Medidas de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
1- Sistema Hidráulico de Combate a Incêndio sob Comando
É um sistema que funciona a partir da abertura manual do HIDRANTE, ligado a uma reserva de água responsável por alimentar o sistema.
Nesse caso, a linha de distribuição de água pode estar pressurizada através de bombas ou funcionando apenas pela ação da gravidade.
2- Sistema Hidráulico Automático de Combate a Incêndio
O Sistema de SPRINKLER baseia-se num conjunto de chuveiros hidráulicos contendo pequenos dispositivos de vidro, chamados de Ampolas ou Bulbos.
Dessa forma, estes dispositivos se rompem sempre que presenciam um aumento drástico da temperatura e na hipótese de incêndio, ativam o sistema de forma automática.
3- Extintores de Incêndio Portáteis – Combate ao princípio de Incêndio
Trata-se de recipientes contendo substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que por meio de um método de resfriamento e abafamento são utilizados para combater de forma rápida e imediata pequenos focos de incêndio.
4- Alarme de Incêndio
O alarme de incêndio é um dispositivo composto por acionadores interligados a uma central de monitoramento responsável por controlar todos os eventos do sistema.
Por sua vez, os acionadores podem ser do tipo manual, conhecidos como “Botoeiras”, ou automáticos, recebendo o nome de detectores de fumaça e de temperatura.
Nesse sentido, o alarme de incêndio é acionado através de sirenes audiovisuais que tem como objetivo alertar as pessoas que estão no local a necessidade de evacuação.
5- Sinalização de Emergência
A sinalização de emergência é um conjunto de placas, símbolos, faixas de cores e mensagens, que facilita a localização de equipamentos de combate a incêndio.
Além disso, ela é responsável por identificar as rotas de saída de uma construção e evita a ocorrência de incêndios ou acidentes ao informar os riscos existentes em determinado local.
6- Iluminação de Emergência
Por fim, a iluminação de emergência é obrigatória para casos como interrupção de energia elétrica, iluminação das rotas de saída e auxílio na tomada de medidas de emergência, como o combate a incêndio e as ações que envolvem o resgate de vítimas.
Como são aplicadas as medidas de prevenção e proteção contra incêndio?
- Avaliação de risco: Verifica quais são as condições do ambiente a fim de identificar riscos de incêndio, considerando eventos como a natureza das atividades, os tipos de materiais armazenados e a presença de equipamentos elétricos;
- Elaboração do plano de prevenção e combate a incêndios: É elaborado a partir da avaliação de risco e inclui medidas como a instalação de sistemas de detecção e combate a incêndio, definição de rotas de fuga e a instalação de placas de sinalização;
- Instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio: São instalados equipamentos como extintores de incêndio, sprinklers, mangueiras, detectores de fumaça no local, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação;
- Treinamento dos funcionários: É realizado com a intenção treinar e capacitar os funcionários a como proceder em caso de incêndio, demonstrando quais são as rotas de fuga e como os equipamentos de combate a incêndio;
- Manutenção dos equipamentos de segurança: Garante que todos os equipamentos de segurança estejam funcionando corretamente e em bom estado de funcionamento;
- Ações de Fiscalização: Trata-se de fiscalizações regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra incêndio estão sendo seguidas e se os equipamentos disponíveis encontram-se em bom estado de funcionamento.
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