O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que podem degradar o meio ambiente.
Dessa forma, ele é realizado por meio de um processo que envolve a avaliação de impactos ambientais das atividades e a adoção e aplicação de medidas protetivas e compensatórias para minimizar os efeitos das atividades.
Nesse sentido, o licenciamento ambiental nas empresas é extremamente importante, pois trata-se de um alicerce que comprova que a organização está operando dentro dos limites legais e com a devida responsabilidade ambiental.
Além disso, a empresa deve cumprir todas as exigências do licenciamento ambiental de maneira fixa, demonstrando seu comprometimento com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
Normas Vigentes para Licenciamento Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31/08/81 dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e o licenciamento ambiental faz parte dessas diretrizes.
Por sua vez, a Resolução CONAMA nº 237/97 é responsável por acompanhar e verificar as ações de proteção, preservação e conservação do meio ambiente pelas empresas.
O objetivo principal dessas normas é um só, estabelecer um sistema de licenciamento ambiental que garanta o desenvolvimento sustentável do país.
Licenciamento Ambiental: Como é feito?
O licenciamento ambiental é feito de forma administrativa, onde os órgãos ambientais competentes licenciam a localização, instalação, ampliação e a operação de empresas que utilizam recursos ambientais por meio de atividade potencialmente poluidora.
Assim, o processo leva em consideração o tipo de atividade a ser exercida e o porte da empresa, levando em conta as características do meio ambiente que será afetado.
Dessa forma, o licenciamento ambiental é feito sob etapas:
1- Identificação e Enquadramento das Atividades
A primeira etapa identifica se a empresa está sujeita ao licenciamento ambiental e define qual o tipo de licença necessária (licença de instalação, licença de operação e licença prévia).
2- Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Esses documentos devem ser elaborados nas atividades de grande porte ou que podem gerar danos significativos ao meio ambiente.
Nesse sentido, o EIA trata-se de um estudo técnico com foco na identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados pela atividade.
Já o RIMA é um documento que contém os resultados do EIA de uma forma mais acessível e leiga para a população em geral, que não tem conhecimento suficiente para interpretar as informações técnicas.
3- Análise dos Órgãos Ambientais
Nessa etapa, os órgãos ambientais competentes avaliam e analisam o processo de licenciamento ambiental e verificam se o EIA e o RIMA estão completos e em conformidade com a legislação ambiental.
É comum que nessa etapa sejam solicitadas informações adicionais ou esclarecimentos ao empresário.
4- Audiência Pública
As atividades que exigem o EIA e o RIMA devem passar por uma espécie de audiência pública, onde serão discutidos os resultados dos estudos e sugestões por parte da população e das entidades de proteção ao meio ambiente.
5- Emissão da licença ambiental
Caso tudo esteja certo, o órgão competente emite a licença ambiental para a empresa. Na licença ambiental estão descritos as condições e restrições para a realização das atividades, incluindo medidas de controle e redução dos impactos ambientais.
6- Etapa de Monitoramento e Fiscalização
Com a emissão da licença ambiental em mãos, a empresa pode começar as atividades e implementar as medidas de controle e sustentabilidade previstas no documento.
Contudo, a partir daí o órgão ambiental responsável irá realizar o monitoramento e fiscalização constante das atividades para certificar-se do cumprimento das condições estabelecidas na licença.
Benefícios gerados pelo licenciamento ambiental nas empresas
Melhora da imagem e redução de riscos jurídicos
Qualquer empresa que opere sem licença ambiental ou que comete infrações ambientais está sujeita a receber multas e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.
Entretanto, a imagem de uma organização fixa seriamente comprometida no aspecto negativo pela sociedade, o que é prejudicial para o negócio.
O licenciamento ambiental facilita o acesso a novos investimentos e financiamentos
Bancos e empresas de investimento estão cada dia mais preocupados com a sustentabilidade e responsabilidade ambiental dentro das empresas.
Logo, o cumprimento do licenciamento ambiental é requisito para a obtenção de benefícios importantes como financiamentos e novos investimentos.
Reduz os custos operacionais e melhora a eficiência do trabalho
Como o licenciamento ambiental exige a adoção de medidas que reduzem os impactos ambientais gerados pela empresa, ele acaba por melhorar a eficiência energética da organização.
Um exemplo é a substituição de fontes de energia convencionais por energia renovável, limpa com foco na redução dos impactos ambientais.
Porém, o licenciamento ambiental consegue reduzir a produção de lixo e resíduos poluentes, otimizando a produção e gerando mais lucro.
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